Política de Privacidade da 80pg

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 80pg é a entidade responsável pela operação do sítio eletrônico https://80pg.cam (doravante "80pg", "Plataforma" ou "Controlador").

Para fins da LGPD, entende-se por controlador a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O Controlador é responsável por garantir que o tratamento de dados realizado pela 80pg esteja em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei n.º 13.709/2018.

Contato do Controlador e do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]

2 Dados Pessoais Coletados

A 80pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte) — coletados durante o processo KYC;
• Comprovante de residência — coletado durante o processo KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, dados de cartão, conta Mercado Pago, conta PicPay).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Identificadores de dispositivo (cookies, localStorage, identificadores de publicidade mobile);
• Logs de acesso com data, hora e fuso horário (BRT — UTC–3).

2.3 Dados transacionais e de jogo

• Histórico completo de depósitos e saques (valor, método, data/hora, status);
• Histórico de apostas e resultados de jogos;
• Saldo de conta e movimentações de bônus;
• Preferências de jogo e interações com os produtos da plataforma.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 80pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular para prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e cumprimento da Lei n.º 14.790/2023 e das diretrizes da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, prevenção ao abuso de bônus e monitoramento de atividades suspeitas;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção ao usuário;
• Melhoria dos serviços: análise de usabilidade, desempenho da plataforma e preferências dos usuários para aprimoramento contínuo da experiência;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos Usuários.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 80pg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao realizar seu cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a LGPD, a Lei n.º 14.790/2023, as normas da SPA e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da 80pg e sem prevalência sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para tratamentos específicos, como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante coleta de consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 80pg não vende nem cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as garantias adequadas:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

A 80pg compartilha dados com prestadores de serviços que atuam em nome do Controlador, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de análise de dados. Esses provedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 80pg e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades competentes

A 80pg pode compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (incluindo a SPA, a ANPD e o COAF) quando legalmente obrigada, mediante ordem judicial válida ou no âmbito de investigações de crimes financeiros.

5.3 Prevenção à lavagem de dinheiro

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, determinadas informações transacionais podem ser reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme as obrigações estabelecidas para o setor de apostas e jogos online.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações legais de conservação de registros para fins tributários e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados transacionais: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências do setor financeiro e regulatório;
• Logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: conservados por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados quando o consentimento for revogado, salvo se houver outra base legal que justifique a conservação.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a reidentificação do titular.

7 Segurança das Informações

A 80pg adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (sem armazenamento de senhas em texto claro);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pessoais apenas a colaboradores que deles necessitam;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade (pentests);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Programas internos de conscientização sobre privacidade e segurança da informação para colaboradores.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 80pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Não requerem consentimento por serem tecnicamente indispensáveis.

8.2 Cookies analíticos

Utilizados para compreender como os Usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. As informações coletadas são agregadas e anonimizadas. Requerem consentimento do Usuário.

8.3 Cookies de preferências

Armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e preferências de jogo, para personalizar a experiência nas visitas subsequentes. Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de preferências não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá afetar algumas funcionalidades personalizadas.

9 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 80pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 80pg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e, quando necessário, verificação documental de idade.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de determinados provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pela 80pg, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 80pg observa as condições estabelecidas no art. 33 da LGPD, podendo ser fundamentada em:

• País ou organização internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias contratuais adequadas — cláusulas-padrão contratuais, regras corporativas globais ou selos e certificações emitidos nos termos da LGPD;
• Necessidade de execução do contrato do qual o titular é parte, quando aplicável.

A 80pg garante que todos os prestadores de serviços internacionais estão contratualmente comprometidos com padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

11 Como Exercer Seus Direitos

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação à 80pg, pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

Para que possamos atender sua solicitação com segurança, é necessário:

• Identificar-se com o e-mail cadastrado na conta 80pg;
• Indicar claramente qual direito deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Em casos de solicitações que exijam verificação reforçada de identidade, apresentar documentação comprobatória.

A 80pg responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante comunicação justificada ao titular. O atendimento aos direitos do titular é gratuito.

12 ANPD e Registro de Reclamações

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 80pg, ou que houve violação da LGPD, pode registrar reclamação junto à ANPD por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd. O titular também pode buscar orientação junto ao Procon do seu estado ou registrar reclamação em plataformas de defesa do consumidor.

A 80pg recomenda que o titular, antes de acionar a ANPD, entre em contato diretamente conosco para que possamos solucionar a questão de forma ágil e amigável.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 80pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (enviado ao endereço cadastrado) ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto nos casos em que a atualização seja exigida por imposição legal imediata.

A data de "última atualização" no início deste documento reflete a versão mais recente da Política. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 80pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com:

• Canal de atendimento: [email protected] — assunto: "LGPD — Privacidade"
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português Brasileiro
• Horário de referência: BRT (UTC–3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD