Termos e Condições da 80pg

1 Definições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "80pg": o sítio eletrônico acessível pelo domínio https://80pg.cam e todos os serviços, aplicativos e funcionalidades a ele associados.
• "Usuário": toda pessoa física que acessa, navega ou se cadastra na Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 80pg.
• "Saldo": o montante em moeda real (BRL — Real Brasileiro) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas grátis ou outros benefícios concedidos pela 80pg sob condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação de titularidade da conta e prevenção à fraude.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido pelo Usuário antes de sacar valores provenientes de bônus.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 80pg e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de jogos e apostas mantida por órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços da 80pg ou cônjuge/parente de primeiro grau dessas pessoas;
• Não estar em território onde o acesso a serviços de jogos e apostas online seja legalmente proibido.

2.1 Processo de Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e endereço residencial. O fornecimento de informações falsas configura violação destes Termos e pode resultar em bloqueio imediato da conta e retenção de saldo.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 80pg pode exigir, a qualquer tempo, a verificação da identidade do Usuário por meio de documentos oficiais (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência. A verificação é obrigatória para saques acima de determinados valores e pode ser solicitada para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias. A recusa em fornecer documentação para KYC pode resultar na suspensão dos serviços de saque.

3 Gestão da Conta

3.1 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na 80pg. A criação de múltiplas contas (duplicatas) é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas identificadas, com possível confisco de saldos e bônus acumulados.

3.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A 80pg não solicita senhas por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes (nome, CPF, endereço) devem ser comunicadas ao suporte acompanhadas de documentação comprobatória.

3.4 Inatividade

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. A 80pg reserva-se o direito de aplicar taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 sobre o saldo de contas inativas, após notificação prévia ao e-mail cadastrado, até que o saldo seja zerado ou a atividade seja retomada.

4 Depósitos e Formas de Pagamento

A 80pg aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — transferência via carteira digital;
• PicPay — transferência via carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED — transferência eletrônica disponível em dias úteis;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard, Elo (sujeito a disponibilidade).

4.1 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos abaixo deste valor não serão processados e serão devolvidos ao método de origem.

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os métodos de pagamento utilizados para depósito devem estar em nome do titular da conta 80pg. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser devolvidos, com possível suspensão da conta investigada.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma 80pg são realizadas em Real Brasileiro (BRL — R$). A conversão de outras moedas, quando aplicável, é feita com base na taxa de câmbio comercial vigente no momento da transação, podendo incidir tarifas bancárias não controladas pela 80pg.

5 Saques e Processamento

5.1 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos de saque por transação e por período podem ser aplicados conforme o nível VIP do Usuário e as políticas de segurança vigentes da plataforma.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação interna. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A análise de KYC, quando pendente, pode suspender temporariamente o processamento de saques até a conclusão da verificação.

5.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito correspondente, a fim de cumprir exigências de prevenção à lavagem de dinheiro. A 80pg pode exigir que o Usuário utilize o mesmo método de pagamento do depósito para o saque equivalente.

5.4 Saldo de Bônus

Valores provenientes de bônus só podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover especificados para cada promoção. O saldo de bônus não cumprido não é conversível em dinheiro real diretamente.

6 Bônus e Promoções

A 80pg oferece diferentes tipos de bônus e promoções a seus usuários, incluindo, sem limitação: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, bônus de aniversário, programa de indicação e recompensas VIP. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento de sua oferta.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 80pg está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou o valor bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de qualquer saque do saldo proveniente desse bônus. O rollover específico de cada promoção é indicado em seus termos individuais.

6.2 Validade dos Bônus

Bônus possuem prazo de validade claramente indicado nas respectivas condições promocionais. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos da conta do Usuário.

6.3 Elegibilidade para Bônus

A concessão de bônus é exclusiva para usuários que atendam a todos os requisitos de elegibilidade, incluindo: verificação de conta ativa, não inclusão em lista de autoexclusão e ausência de histórico de fraude ou violação destes Termos. A 80pg reserva-se o direito de recusar ou cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional.

6.4 Abuso de Bônus

Práticas consideradas abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para obtenção de promoções, apostas combinadas para cumprimento artificial de rollover, uso de software automatizado ou coordenação com outros usuários — são estritamente proibidas e resultarão em confisco do bônus, dos ganhos associados e possível encerramento permanente da conta.

7 Regras Gerais dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 80pg — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e loteria — são fornecidos por provedores certificados que utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

7.1 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 80pg reserva-se o direito de anular a transação afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante malfuncionamentos técnicos comprovados não serão pagos.

7.2 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta estabelecidos pelo provedor. A 80pg pode impor limites adicionais conforme o perfil do Usuário, nível VIP ou políticas de jogo responsável vigentes.

7.3 RTPs e Transparência

Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são informados pelos provedores e estão disponíveis na seção de informações de cada título. Os valores típicos variam entre 92% e 99% conforme a categoria do jogo.

8 Apostas Esportivas

O serviço de apostas esportivas da 80pg abrange modalidades pré-jogo e ao vivo, com cobertura de competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Premier League, La Liga, Champions League, além de basquete, vôlei, MMA (UFC), tênis e esports.

8.1 Apostas Válidas

Uma aposta esportiva é considerada válida apenas após a confirmação de aceitação pela plataforma, indicada por mensagem de confirmação e registro no histórico de apostas do Usuário.

8.2 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de evento esportivo antes do encerramento do mercado apostado, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Eventos suspensos e posteriormente retomados dentro de 48 horas da data original serão liquidados com base no resultado final.

8.3 Erros de Odds

A 80pg reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano comprovável. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário sem correção adicional.

8.4 Apostas Suspeitas

Apostas que apresentem padrões indicativos de manipulação de resultados, uso de informação privilegiada ou coordenação em benefício próprio serão investigadas e poderão ser anuladas, com os valores retidos durante a investigação.

9 Jogo Responsável

A 80pg tem compromisso firme com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. O uso dos serviços da 80pg deve ter fins exclusivamente de entretenimento pessoal.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer o valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: controle de duração máxima por sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores apostados na sessão;
• Autoexclusão: possibilidade de solicitar suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou de forma permanente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 80pg, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e, quando aplicável, a medidas legais cabíveis:

• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Uso de software automatizado, robôs (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Manipulação de jogos ou apostas em conluio com outros usuários ou agentes externos;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas de terceiros ou infraestrutura da 80pg;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou por conta de terceiros;
• Exploração de bugs, vulnerabilidades ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 80pg, pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo real disponível (excluídos bônus não liberados) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento preferencial cadastrado, após cumprimento das verificações KYC necessárias.

11.2 Encerramento pela 80pg

A 80pg reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas; determinação de autoridade judicial ou regulatória competente; ou qualquer outra conduta que, a critério da 80pg, prejudique a integridade da plataforma ou de outros usuários.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso do Usuário à plataforma será imediatamente bloqueado. Saldos de bônus não liberados serão cancelados. Saldos reais remanescentes, quando aplicável e após conclusão das investigações pertinentes, serão devolvidos ao Usuário conforme procedimentos internos da 80pg.

12 Limitação de Responsabilidade

A 80pg empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. A plataforma pode ser temporariamente indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou fatores fora do controle razoável da 80pg.

A 80pg não se responsabiliza por: perdas decorrentes de decisões de jogo do Usuário; falhas de conectividade ou dispositivos do Usuário; perdas resultantes de acesso não autorizado à conta por terceiros em razão de negligência do Usuário com suas credenciais; ou quaisquer danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 80pg perante o Usuário por qualquer causa será limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 80pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Em resumo, a 80pg coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades: prestação dos serviços contratados; verificação de identidade (KYC); prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; comunicação com o Usuário; e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos e Condições

A 80pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias urgentes, que produzirão efeitos imediatos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão mais recente dos Termos e Condições sempre estará disponível em https://80pg.cam/terms-conditions, com indicação da data de última atualização.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e pela Lei n.º 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do suporte da 80pg, o que não impede o Usuário de registrar reclamações junto ao Procon ou às plataformas de defesa do consumidor.

16 Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 80pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de referência: Horário de Brasília — BRT (UTC–3)